Política de Reembolso

Esta Política descreve as regras de reembolso, direito de arrependimento e cancelamento aplicáveis a assinaturas e compras avulsas de créditos no English Live AI, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de justificativa, recebendo o reembolso integral do valor pago.

Este direito se aplica a:

• Primeira contratação de assinatura paga (Pro ou Plus, mensal ou anual);
• Compra de créditos avulsos.

Importante: o direito de arrependimento aplica-se apenas à primeira contratação. Renovações automáticas de ciclos subsequentes não geram novo prazo de arrependimento.

2. Cancelamento de assinaturas

2.1 Dentro do prazo de arrependimento (até 7 dias)

Reembolso integral do valor pago. O acesso ao plano é encerrado imediatamente após o processamento do reembolso.

2.2 Após o prazo de arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura (menu Plano e Créditos). O cancelamento:

• Entra em vigor ao fim do ciclo vigente (mensal ou anual);
• Você mantém acesso integral ao plano até essa data;
• Não há reembolso proporcional do período já pago;
• A renovação automática é desativada — você não será cobrado novamente.

2.3 Planos anuais

Planos anuais são cobrados em parcela única no momento da contratação e dão acesso por 12 meses. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado em caso de cancelamento.

3. Créditos avulsos

Compras de créditos avulsos (100 créditos por R$ 10,00) podem ser reembolsadas:

• Dentro de 7 dias: reembolso integral, desde que nenhum crédito da compra tenha sido consumido;
• Se algum crédito da compra avulsa já foi consumido, o direito de arrependimento é considerado exercido — não há reembolso.

4. Falhas de serviço

Em caso de indisponibilidade prolongada ou falha sistêmica que impeça o uso normal da Plataforma por sua culpa exclusiva, podemos conceder:

• Reembolso proporcional ao período afetado, ou
• Créditos de compensação na conta, ou
• Extensão equivalente do ciclo da assinatura.

A análise é feita caso a caso. Falhas decorrentes de terceiros (provedores de IA, conexão do usuário, etc.) não geram automaticamente direito a reembolso.

5. Prazo e forma do reembolso

Reembolsos aprovados são processados pela Stripe no mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: reembolso aparece na próxima fatura ou em até 2 ciclos, conforme o emissor;
• Outros meios: prazo conforme processador de pagamento.

Não há cobrança de taxa administrativa pelo reembolso.

6. Situações não reembolsáveis

Não geram direito a reembolso:

• Créditos consumidos em operações de IA já realizadas;
• Cancelamento após o prazo de 7 dias (sem prejuízo do término do ciclo);
• Suspensão ou encerramento de conta por violação dos Termos de Uso;
• Insatisfação subjetiva com resultados gerados pela IA (o conteúdo gerado é entregue conforme contratado, ficando a critério do Professor a aplicação);
• Não utilização do serviço durante o ciclo contratado;
• Compras anteriores a esta versão da Política (regulam-se pela versão vigente à data da compra).

7. Como solicitar

Envie e-mail para contato@englishlive-ai.com com os seguintes dados:

• Nome completo e e-mail da conta;
• Data da compra e plano/produto contratado;
• Motivo da solicitação (não obrigatório no caso de arrependimento em até 7 dias);
• Comprovante de pagamento (opcional — temos o registro pela Stripe).

Responderemos em até 5 dias úteis com a confirmação do processamento ou eventuais esclarecimentos.

8. Contato

Dúvidas sobre esta Política: contato@englishlive-ai.com.